DECRETO Nº 35.158, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
Extingue e Cria Cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor do Departamento de Cálculos e Perícias, da Defensoria Pública do Distrito Federal e sua unidade administrativa.
Art. 2º Ficam remanejados do Departamento de Cálculos e Perícias, para o Departamento de Estágio, da Defensoria Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 02 (dois) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, na Direção Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos: Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 34.745, de 17 de outubro de 2013.
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico;
III- 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34, seção 1 de 13/02/2014 p. 8, col. 1