DECRETO Nº 35.151, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a estrutura administrativa da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 35.151, de 07 de fevereiro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE -GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - GABINETE - DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Assessor, DFA-12, 01 – ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Assessor Especial, CNE-06, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 35.151, de 07 de fevereiro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - GABINETE - DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Assessor, DFA-14, 04 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1 de 10/02/2014 p. 1, col. 2