DECRETO Nº 35.145, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
Extingue e Cria Cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II. Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 35.065, de 07 de janeiro de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1 º do Decreto nº 35.145, de 06 de fevereiro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - COORDENAÇÃO DE MÍDIA E PRODUÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS - Assessor Técnico, DFA-09, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA - Subsecretário, CNE-02, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 35.145, de 06 de fevereiro 2014)
ÓRGÃO/UNIDADEADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INTSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS - Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-06, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 07/02/2014 p. 7, col. 2