(Autoria do Projeto: Deputado Patricio)
Institui o Dia da Doença de Huntington e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia da Doença de Huntington, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de setembro.
Art. 2º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Doença de Huntington.
Art. 3º São objetivos do Dia da Doença de Huntington:
I – estimular a pesquisa e a difusão dos avanços técnico-científicos relativos à doença;
II – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos portadores da doença;
III – estimular as ações de informação e conscientização relacionadas à doença;
IV – promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores da doença.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 2013
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 275, Suplemento, seção 1 de 23/12/2013 p. 6, col. 2