(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Dispõe sobre a Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, a ser comemorada na segunda semana do mês de março ou na semana do dia do amigo.
Art. 2º A Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal tem como objetivo promover atividades no ambiente escolar que permitam que crianças e adolescentes percebam a importância do cultivo e da construção de relacionamentos ao longo de sua vida.
§ 1º As atividades desenvolvidas ao longo da semana devem preparar a criança e o adolescente emocional e psicologicamente para a construção de seus relacionamentos, bem como demonstrar a importância desta habilidade para sua vida escolar e pessoal.
§ 2º As instituições da rede pública de ensino têm autonomia para desenvolver atividades pedagógicas variadas, como palestras, dinâmicas, atividades lúdicas, interação com a família e a comunidade, desde que não se distanciem do objetivo central do projeto, que é a saúde dos relacionamentos.
§ 3º As atividades são planejadas e desenvolvidas respeitando a faixa etária e a maturidade dos discentes.
Art. 3º O planejamento didático, bem como a estrutura e escolha das atividades mais adequadas, ocorre por conta da coordenação pedagógica de cada instituição, observadas normas e orientações do órgão próprio de educação do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2013
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 275, Suplemento, seção 1 de 23/12/2013 p. 6, col. 2