SINJ-DF

LEI Nº 5.264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Dispõe sobre a Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, a ser comemorada na segunda semana do mês de março ou na semana do dia do amigo.

Art. 2º A Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal tem como objetivo promover atividades no ambiente escolar que permitam que crianças e adolescentes percebam a importância do cultivo e da construção de relacionamentos ao longo de sua vida.

§ 1º As atividades desenvolvidas ao longo da semana devem preparar a criança e o adolescente emocional e psicologicamente para a construção de seus relacionamentos, bem como demonstrar a importância desta habilidade para sua vida escolar e pessoal.

§ 2º As instituições da rede pública de ensino têm autonomia para desenvolver atividades pedagógicas variadas, como palestras, dinâmicas, atividades lúdicas, interação com a família e a comunidade, desde que não se distanciem do objetivo central do projeto, que é a saúde dos relacionamentos.

§ 3º As atividades são planejadas e desenvolvidas respeitando a faixa etária e a maturidade dos discentes.

Art. 3º O planejamento didático, bem como a estrutura e escolha das atividades mais adequadas, ocorre por conta da coordenação pedagógica de cada instituição, observadas normas e orientações do órgão próprio de educação do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 275, Suplemento, seção 1 de 23/12/2013 p. 6, col. 2