(Autoria do Projeto: Deputado Prof. Israel Batista)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Voz
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Semana Distrital da Voz incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Parágrafo único. O evento a que se refere o caput ocorre, anualmente, na terceira semana do mês de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2013
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 275, Suplemento, seção 1 de 23/12/2013 p. 6, col. 1