SINJ-DF

LEI Nº 5.262, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)

Institui, no Distrito Federal, o Dia da Educação Ambiental

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia da Educação Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de junho.

Parágrafo único. O evento de que trata o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei é dedicado ao desenvolvimento de ações de esclarecimento, a informações e a demais atividades relacionadas ao tema.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 275, Suplemento, seção 1 de 23/12/2013 p. 6, col. 1