SINJ-DF

LEI Nº 5.261, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Mês da Fotografia

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Mês da Fotografia, a ser anualmente realizado no mês de agosto.

Parágrafo único. O Mês da Fotografia é evento sociocultural de difusão, circulação, inclusão visual e social e formação de público para a cultura e as artes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 275, Suplemento, seção 1 de 23/12/2013 p. 6, col. 1