SINJ-DF

LEI Nº 5.260, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão)

Institui o Dia do Doador de Medula Óssea e inclui a data no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro.

Art. 2º A data ora instituída passa a constar do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 275, Suplemento, seção 1 de 23/12/2013 p. 6, col. 1