DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.004, DE 2013
(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Homologa os Convênios ICMS 20, de 30 de março de 2012; 61, de 22 de junho de 2012; 77, de 26 de julho de 2013; 99, de 18 de setembro de 1998; 12, de 16 de abril de 1999; 119, de 16 de dezembro de 201; 19, de 30 de dezembro de 2012; 97, de 28 de setembro de 2012; 118, 16 de dezembro de 2011; 22, de 30 de março de 2012; 125, de 16 de dezembro de 2011; 140, de 24 de setembro de 2010; 182, de 10 de dezembro de 2010; 27, de 30 de março de 2012; e 96, de 28 de setembro de 2012
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam homologado os Convênios ICMS 20, de 30 de março de 2012; 61, de 22 de junho de 2012; 77, de 26 de julho de 2013; 99, de 18 de setembro de 1998; 12, de 16 de abril de 1999; 119, de 16 de dezembro de 201; 19, de 30 de dezembro de 2012; 97, de 28 de setembro de 2012; 118, 16 de dezembro de 2011; 22, de 30 de março de 2012; 125, de 16 de dezembro de 2011; 140, de 24 de setembro de 2010; 182, de 10 de dezembro de 2010; 27, de 30 de março de 2012; e 96, de 28 de setembro de 2012, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política fazendária – CONFAZ.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 269, seção 1 de 17/12/2013 p. 1, col. 1