DECRETO Nº 35.085, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Lar Infantil Chico Xavier.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos, VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento na Lei Distrital nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, e no Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998 e, considerando o que consta dos autos do Processo 400.000.558/2013
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Lar Infantil Chico Xavier, inscrita sob o CNPJ 10.631.249/0001-59.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1 de 20/01/2014 p. 1, col. 1