DECRETO Nº 35.080, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Extingue e cria cargos na estrutura administrativa da Polícia Civil do Distrito Federal, que especifica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica extinta a Assessoria para Assuntos Institucionais, da Direção Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criada a Coordenação de Atendimento a Grupos Vulneráveis, no Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam extintos, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 16 de janeiro de 2014. 126º da República e 54º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º, do Decreto nº 35.080, de 16 de janeiro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE/ CORRELAÇÃO - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DIREÇÃO GERAL - ASSESSORIA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - Chefe, CNE-06, 01, Delegado de Polícia; Assessor, DFA-15, 02, Delegado de Polícia.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 4º, do Decreto nº 35.080, de 16 de janeiro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE – ADMINISTRATIVA /CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE/ CORRELAÇÃO - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DIREÇÃO GERAL - Assessor Institucional, DFA-15, 02, Delegado de Polícia - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO A GRUPOS VULNERÁVEIS -, Coordenador, CNE-06, 01, Delegado de Polícia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 17/01/2014 p. 1, col. 1