Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF

PORTARIA Nº 07, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “II” do artigo 448, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013 e, Considerando a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, ainda, o disposto na Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, RESOLVE:

Art.1º Instituir o Grupo Condutor, composto pelos representantes abaixo listados, objetivando à elaboração da Linha de Cuidados para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e seus familiares, nos diferentes pontos da Rede de Saúde do SUS-DF, desde a detecção precoce dos riscos até o diagnóstico, projeto terapêutico singular, profissionais e equipes de referência, tecnologias do cuidado, atenção à urgência e emergência, leitos ou enfermaria de Saúde Mental em Hospital Geral, tratamento medicamentoso e reinserção social.

- Centro de Orientação Médico-Psicopedagógico (COMPP)

Simone Maria Loureiro Cabral de Melo Guimarães, matrícula 129540-3

- Núcleo de Apoio Terapêutico (NAT/HMIB)

Audrey Regina Magalhães Braga, matrícula 134460-9

- Diretoria de Saúde Mental (DISAM/SAS/SES-DF)

Daniella de Souza Viana, matrícula 198410-1

- Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi/COMPP)

Valdelice Nascimento de França, matrícula 188909-5

- Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi Sobradinho)

Luiz Ricarte Serra Filho, matrícula 189130-8

- Centro de Atenção Psicossocial II – Transtornos (CAPS II)

Fabíola Gonçalves Araújo Rebouças, matrícula 145303-3

- Coordenação de Neuropediatria SAS/SES-DF

Christian Muller, matrícula 1436384-4

- Adolescentro

Ivan Guilherme Hamouche Abreu, matrícula 1434657-5

- Instituto de Saúde Mental – ISM

Carlos Guilherme da Silva Figueiredo, matrícula 144.230-14

- Representante usuários

Margareth Kalil Sphair

Parágrafo Único. Podem ser convidados outros Serviços para participação no Grupo, assim como podem acontecer reuniões intersetoriais conforme necessidade.

Art. 2º Instituir que a Coordenação do Grupo Condutor ficará a cargo da representante do COMPP, Dra. Simone Maria Loureiro Cabral de Melo Guimarães e a Vice-Coordenação a cargo da Dra. Audrey R. M. Braga, representante do NAT/HMIB.

Art. 3º Fixar o prazo de 06 (seis) meses para conclusão dos trabalhos e, se necessário, prorrogação do mesmo por mais 06 (seis) meses.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIAS FERNANDO MIZIARA

Este texto não substitui o original publicado no DODF de 14/01/2014 p 27.