DECRETO N° 5.628 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.737, de 05 de dezembro de 1979, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta noProcesso n° 023.629/80.
Art 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil cruzeiros), nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades:
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15814862.046 - Subvenções ã Entidades Privadas, conforme Adendo "B"
00-3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Ação Social do Planalto ..................................2.000,00
- Ação Social Salesiana ...........................................1.000,00
- Casa da Amizade de Brasília..................................... 1.000,00
- Casa da Criança Pão de Santo António............................ 2.000,00
- Casa do Candango • .......................................................13.000,00
- Casa do Ceará em Brasília.......................................... 9.000,00
- Casa Missionária e Educacional Maria Assunto
- Planaltina DF Mantido por:
Instituto das Franciscanas Missionarias de Maria no Brasil
- São Paulo SP...................................................................2.000,00
- Centro de Promoção Social da Paróquia do Santíssimo Sacramento-CEPROM........................................ 3.000,00
- Comunhão Espírita de Brasília ...............................................1.000,00
- Creche Núcleo Bandeirante.......................................... 2.000,00
- Desafio Jovem de Brasília - DJB ................................1.000,00
- Instituto Nossa Senhora da Piedade Mantido por:
Congragação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade
- Belo Horizonte - MG ......................................4.060,00
- Lar das Meninas São Judas Tadeu ..................................1.000,00
- Lar Educandãrio Nossa Senhora' Monti Serrat .......................................14.000,00
- Obras de Assitência de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília........................... 3.000,00
- Obras de Educação e Assistência Sócial da Paróquia de Planaltina............................6.000,00
- Obras Pavonianas de Assistência -Gama Mantida por:
Associação das Obras Pavonianas de Assistencia
- São Paulo - SP................................ 3.000,00
- Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora Consolata
- Brasília DF Mantida por:
Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora
- São Paulo - SP 1.000,00 - Sociedade Pestalozzi de Brasília 2.000,00
- Instituto Dom Orione 12.000.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal conforme Adendo "A"
00-3.2.3.1 - Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais-AMPARE 22.000,00
- Associação dos Servidores do Senado Federal 27.000,00
- Associação Nacional de Escritores 13.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Sendo Cr$ 5.000,00 para Bolsas de Estado) 51.000,00
- Centro Educacional da Audição e Linguagera Ludovico Pavoni Mantido por:
Associação das Obras Pavonianas de Assistincia - são Paulo - SP 15.000,00
- Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário 2.000,00
- Club da Imprensa de Brasília 9.000,00
- Clube do Congresso 9.000,00
- Colégio Pio XII 5.000,00
- Colégio Santa Dorotéia Mantido por:
Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - RECIFE - PE 4.000,00
- Fundação Milton Campos para Pesquisa e Estudo Político 2.000,00
- Obras Sociais João XXIII Mantida por:
Centro Educacional Maria Auxiliadora..
-Brasília - DF ................................1.000,00
- Paróquia Nossa Senhora de Fátima .............................2.000,00
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais ................................27.000,00
- Sociedade Bíblica do Brasil ..........................................7.000,00
- Art. 29 - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §19, item III , da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor das dotações orçamentarias das seguintes Unidades:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08472352.037 -Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal conforme adendo "A"
00-3.2.3.1 Subvenções Sociais
- Ação Social do Planalto .....................................2.000,00
- Ação Social Salesiana..................................... 1.000,00
- Casa da Amizade de Brasília ............................1.000,00
- Casa da Criança Pão de Santo António................... 2.000,00
- Casa do Candango ......................................................13.000,00
- Casa do Ceará em Brasília ..........................................9.000,00
- Casa Missionária e Educacional Maria Assunta - Planaltina - DF Mantido por:
Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil - são Paulo - SP............................................... 2.000,00
- Centro de Promoção Social da Paróquia do Santíssimo Sacramento - CEPROM ..........................................3.000,00
- Comunhão Espírita de Brasília.............................................. 1.000,00
- Creche Núcleo Bandeirante................................................. 2.000,00
- Desafio Jovem de Brasília - DJB ................................................1.000,00
- Instituto Nossa Senhora da Piedade Mantido por:
Congregação das Irmãs Auxiliares de Nos sã Senhora da Piedade
- Belo Horizonte- -MG 4.000,00 - Lar das Meninas São Judas Tadeu............................... 1.000,00
- Lar Educandário Nossa Senhora Mont'Serrat .................................................14.000,00
- Obras de Assistência de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília ...............................3.000,00
- Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaltina................................. 6.000,00
- Obras Pavonianas de Asistência - GAMA.. Mantida por:
Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP ..................................3.000,00
- Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora Consolata - Brasília - DF Mantida por:
Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo - SP................................... 1.000,00
- Sociedade Pestalozzi de Brasília....................................................... 2.000,00
- Instituto Dom Orione .........................................................................12.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15814862.046 - Subvenções ã Entidades Privadas, conforme Adendo "B"
00-3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais-AMPARE.....................22.000,00
- Associação dos Servidores do Senado Federal .........................................27.000,00
- Associação Nacional de Escritores ........................................................13.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).................................. 51.000,00
- Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni Mantido por:
Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP.......................................... 15.000,00
- Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário........................................................... 2.000,00
- Clube da Imprensa de Brasília 9.000,00 - Clube do Congresso............................... 9.000,00
- Colégio Pio XII 5.000,00 - Colégio Santa Dorotéia Mantido por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil Recife
- PE 4.000,00 - Fundação Milton Campos para Pesquisa e Estudo Político............................................. 2.000,00
- Obras Sociais João XXIII Mantido por:
Centro Educacional Maria Auxiliadora... Brasília - DF 1.000,00 - Paróquia Nossa Senhora de Fátima .................................2.000,00
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais 27.000,00
- Sociedade Bíblica do Brasil.......................... 7.000,00
Art. 3° — Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 1980
92 ° da República e 21 ° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÃ VALENTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 224, seção 1, 2 e 3 de 21/11/1980 p. 3, col. 2