DECRETO Nº 35.015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.

Cria a Coordenadoria de Apoio ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP-DF/GO, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que especifica e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Apoio ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, com a seguinte estrutura administrativa:

1 COORDENADORIA DE APOIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E GOIÁS

1.1 ASSESSORIA ESPECIAL

1.2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.3 DIRETORIA EXECUTIVA

1.4 DIRETORIA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

1.4.1 GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1.5 DIRETORIA DE GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

1.5.1 GERÊNCIA DE ÁGUAS PLUVIAIS

Art. 2º Ficam criados, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo Único.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de dezembro de 2013.

126° da República e 54° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO ÚNICO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.015, de 24 de dezembro de 2013.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE APOIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E GOIÁS - Coordenador Chefe, CNE-01, 01; Coordenador Adjunto, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE 06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DE ÁGUAS PLUVIAIS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 277, seção 1 de 26/12/2013 p. 29, col. 1