DECRETO N° 5.616 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1980
Constitui grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentària e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentaria.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, doartigo20, da Lei n°3.751, de 13 de abril de 1960,
Art.1° - Constituir grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentaria e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentaria doDistrito Federal.
Art. 2° - Ficam designados os servidores: Arlécio Alexandre Gazal, Coordenador do Sistema de Orçamento-SEG; Benedito Afonso de Freitas Falcão, Assessor-CSO-SEG; Isac Batista Leitão, "Economista-CSO-SEG; Ronaldo de Oliveira, Assessor do Secretário-SEA; Francisca Guimarães Teixeira, Economista-COSPLAN-SEG; Mariano José Martins, Assessor-COSPLAN-SEG; José Severkno da Costa Andrade Filho, Diretor do Departamento da DespesaSEF; Gil Esteves Pereira, Coordenador do Sistema de Contabilidade-SEF; Newton Carneiro Lobo, Coordenador do Sistema de Administração Patrimonial-SEF e Maurício Barbosa Rodrigues, Economista-CSO-SEG; para, no prazo de 30 dias, sob a Presidência do primeiro, apresentar projetos de Decretos doque trata o artigo!
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de novembro de 1.980
92 ° da República e 21° de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 14/11/1980 p. 6, col. 2