DECRETO Nº 34.949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Extingue e cria cargos que especifica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal.
Art. 2º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Relação Institucional, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3º Fica criados sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Relação Institucional, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 4º Fica criado sem aumento de despesas, 02 (dois) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, na Subsecretaria de Políticas e Promoções Culturais, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal. Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste decreto será utilizado os saldos remanescentes dos Decretos n° Decreto 33.746, de 29 de junho de 2012 e 34.946, de 11 de dezembro de 2013.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 2013.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 266, seção 1 de 13/12/2013 p. 2, col. 1