DECRETO N° 34.956, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera e consolida os indicadores dos programas temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei 4.742, de 29 de dezembro de 2011, e suas alterações e pelo Decreto nº 34.148, de 13 de fevereiro de 2013.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
Considerando o teor dos dispositivos, em especial o art. 10, da Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período 2012-2015;
Considerando a necessidade de convalidar a versão atualizada da relação de indicadores dos programas temáticos constantes do PPA 2012-2015;
Considerando a conveniência de se dispor da consolidação dos referidos indicadores em uma publicação única e atualizada, a fim de facilitar o acesso à consulta pelos cidadãos, no exercício do seu direito à transparência da administração pública e pelos servidores públicos, no exercício de suas atribuições afins, DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados e consolidados os indicadores dos programas temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, na forma do Anexo I.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de Dezembro de 2013.
126° da República e 54° de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 268, de 16/12/2013, pág. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 268, seção 1 de 16/12/2013 p. 1, col. 2