DECRETO Nº 34.946, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

Extingue e cria cargos que especifica e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade de Controle Interno, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 2013.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 34.946, de 11 de dezembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRE­TARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMETO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE LOGÍS­TICA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMETO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - DIVI­SÃO DE APOIO ÀS COORDENAÇÕES REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO GAMA E SANTA MARIA - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMEN­TO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO - DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS - GERÊNCIA DE PADRÕES URBANÍSTICOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Assessor Técnico, DFA-11, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 34.946, de 11 de dezembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRE­TARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 264, seção 1 de 12/12/2013 p. 7, col. 2