DECRETO Nº 34.780, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos as Unidades Administrativas, e Cargos em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto n° 34.780, de 31 de outubro de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL - NÚCLEO DE APOIO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - Assessor Técnico, DFA-10, 09 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E RETORNO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - Assessor Técnico, DFA-08, 07 - GERÊNCIA DE NÚCLEOS REGIONAIS - NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO GAMA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO GUARÁ - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ESCOLA DO CONSUMIDOR - Assessor Técnico, DFA-10, 04.
(Art. 2º, do Decreto n° 34.780, de 31 de outubro de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Jurídico, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE - GERÊNCIA DE POLÍTICA HABITACIONAL - Assessor Técnico, DFA-10, 06; Assessor Técnico, DFA-08, 02 -SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - Assessor Técnico, DFA-10, 03; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO - NA HORA - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE FROTA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1 de 01/11/2013 p. 50, col. 2