DECRETO Nº 34.871, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Remaneja cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, Assessor Especial do Gabinete, para a Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 2013.
126º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245, seção 1 de 22/11/2013 p. 14, col. 1