DECRETO Nº 34.852, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos Cargos em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de novembro de 2013.
126º da República e 54º de Brasília
(Art. 1º, do Decreto n° 34.852, de 20 de novembro de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - NÚCLEO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - Assessor Técnico, DFA-10, 07 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE NÚCLEOS REGIONAIS - NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE PLANALTINA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE TAGUATINGA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ESCOLA DO CONSUMIDOR - Assessor Técnico, DFA-10, 01.
(Art. 2º, do Decreto n° 34.852, de 20 de novembro de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO - NA HORA - DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO - GERÊNCIA DA UNIDADE RODOVIÁRIA - Supervisor de Órgão, DFG-10, 04 - GERÊNCIA DA UNIDADE CEILÂNDIA - Supervisor de Órgão, DFG10, 04 - GERÊNCIA DA UNIDADE GAMA - Supervisor de Órgão, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE SOBRADINHO - Supervisor de Órgão, DFG-10, 01.
Retificado no DODF de 25/11/2013, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1 de 21/11/2013 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 25/11/2013 p. 2, col. 2