DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.000, DE 2013
(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Homologa os Convênios ICMS 195, de 2010; 17, de 2011; 49, de 2011; 62, de 2011, 123, de 2011; 105, de 2008; 18, de 2011; 108, de 2008; 54, de 2011; 72, de 2011; 102, de 2011; 134, de 2011; 17, de 2012; 100, de 2009; 110, de 2009; 20, 2010; 99, de 2010; 160, de 2010; 26, de 2011; 60, de 2011; 139, de 2011; e 28, de 2012
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam homologados os Convênios 195, de 2010; 17, de 2011; 49, de 2011; 62, de 2011, 123, de 2011; 105, de 2008; 18, de 2011; 108, de 2008; 54, de 2011; 72, de 2011; 102, de 2011; 134, de 2011; 17, de 2012; 100, de 2009; 110, de 2009; 20, de 2010; 99, de 2010; 160, de 2010; 26, de 2011; 60, de 2011; 139, de 2011; e 28, de 2012, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política fazendária – CONFAZ.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de novembro de 2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1 de 21/11/2013 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 220 de 20/11/2013 p. 1, col. 2