DECRETO N° 5.589 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 313.615.000,00 (trezentos e treze milhões, seiscentos e quinze mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, nousodas atribuições que lhe confere o art. 8° item I da Lei n° 6.737, de 05 de dezembro de 1979, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 313,615.000,00 (trezentos e treze milhões, seiscentos e quinze mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070202.003 - Assessoramento Superior
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 5.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................................. 100.000,00
03070202.099 - Assessoramento Militar
00-3.1.1.2 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................... 700.000,00
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal
00-3.2.5.3 - Salário-Família .................................................................................. 10.000,00
03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................ 8.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................................................... 100.000,00
03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
00-3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................................... 6.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ..................................................................................................... 100.000,00
03090452827 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central-CODEPLAN.
00-3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................................................................... 19.500.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
03070212,012 . Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00-3.1.11-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................................. 1.800.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................................................................. 50.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212,014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................................ 3.500.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................................................................. 180.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................................................... 6.800.000,00
00-3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis ............................................................................................................. 10.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................................................................................ 250.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
03070212,019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia
00-3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................................................ 1.500.000,00
00-3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................................................................................................... 20.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ......................................................................................................................... 60.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................................................ 2.800.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................................................................................... 120.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina
00-3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..............................................................................................2.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ....................................................................................................................... 60.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO-ASRIA
03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00-3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................................................... 2.300.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ...................................................................................................................... 90.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................................................... 18.000.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais .............................................................................................................. 2.600.000,00
3.2.5.3 - Salário-Família. ........................................................................................................................... 540.000,00 00
3.2.5.9 - Outras Transferencias a Pessoas ................................................................................................... 10.000JOO
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00-3.2.5.1 - Inativos .................................................................................................................................... 45.000.000,00
00-3.2.5.2 - Pensionistas .............................................................................................................................. 900.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................................................................................. 2.200.000,00
03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................................25.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família 370.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.036 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................ 8.000.000,00
00-3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis .................................................................................. 300.000,00
08070212.841 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
00-3.2.1.1 -01 - Pessoal e Encargos Sociais ...................................................................... 6.500.000,00
13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria deSaúde
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................................. 12.000.000,00
00-3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis ......................................................................................... 10.000,00 00
3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................................................................... 210.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................................. 2.600.000,00
00-3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis .................................................................................................... 120.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................................................................. 30.000,00
15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação doServiçoSocial
00-3.2.1.1 -01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................................................................................ 15.000.000,00
10070212.048- Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras...
00-3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................................................11.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ..................................................................................................................... 270.000,00
16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
00-3.2.1.1 -01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................................................................................. 8.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................................................................... 7.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................................................................................ 280.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção.
00-3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................................................................................... 2.600.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................................................................................... 70.000,00
04070212.856 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
00-3.2.1.1 -01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................................................................................... 26.000.000,00
04180212.894 - Desenvolvimento de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
00-3.2.1.2 - 01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................................................................................... 5.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................................................... 10.800.000,00
00-3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ..................................................................................................................... 850.000,00 00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................................................................................................................. 600.000,00 00
3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................................................................................... 50.000,00
0182495.002 Encargos comlnativos e Pensionistas
00-3.2.5.1 - Inativos ..................................................................................................................................... 1.600.000,00'
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo.
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................................................................. 2.000.000,00
00-3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ................................................................................................................ 200.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................................................................................. 400.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ......................................................................................................................... 5.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
00-3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................................................................... 2.500.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
00-3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................................................ 2.600.000,00
00-3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis ................................................................................................................... 200.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................................................................................................... 550.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
13750212.095 - Manutenção do lnstituto de Saúde do Distrito Federal
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................................................ 2.500.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................................................................................................. 450.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA-AERB
16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária deBraália
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................................................................. 1.600.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................................................................................... 100.000,00 00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais .............................................................................................................................. 400.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA-SLU
10600212.054 - Manutenção das A tividades do Serviço Autônomo de Limpeza U rbana
00-3.1.1.1 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................................................................. 15.000.000,00
00-3.1.1.1 -02 - Despesas Variáveis ..................................................................................................................... 500.000,00 00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................................................................................................... 3.550.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
16915732.863 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
00-3.2.1.1 -01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................................................................................................. 6.500.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art 43 itens, II e III da Lei n° 4.320, de março de 1964, pelo Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação e por anulação de dotação, na forma que se segue:
SUPERAVIT FINANCEIRO ................................................................................................................................ 41.338.759,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ......................................................................................................................... 270.286,410,00
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00-9.0.0.0 - Reserva de Contingencia ............................................................................................................... 1.989.831,00
Art. 3° - O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 4° trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de novembro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 13/11/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 13/11/1980 p. 6, col. 2