DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.996, DE 2013
(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Aprova as contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2012
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2012.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1 de 14/11/2013 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 216, seção 1, 2 e 3 de 13/11/2013 p. 1, col. 2