DECRETO 34.821, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.

Extingue e Cria Cargos, que especifica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I.

Art. 2º Fica criada a Assessoria na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de novembro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto n° 34.821, de 08 de novembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSCRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS - Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto n° 34.821, de 08 de novembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - ASSESSORIA - Chefe, CNE-05, 01 - SUBSCRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 03 - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1 de 11/11/2013 p. 7, col. 1