DECRETO Nº 34.796, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Cria Cargos na Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica Criada a Assessoria, na Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam criados, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, na Assessoria, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I - 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
II - 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
III - 09 (nove) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
IV - 07 (sete) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
V - 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico;
VI - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de novembro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
Retificado no DODF de 07/11/2013, p. 2.
Retificado no DODF de 08/11/2013, p. 22.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 231, seção 1 de 06/11/2013 p. 17, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233, seção 1 de 07/11/2013 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 08/11/2013 p. 22, col. 2