DECRETO N° 5.583 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980
Altera valores de Projetos da Secretaria de Agricultura e Produção.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art 20, item II, da Lei n° 3,751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo n° 022.240/80.
Art. 1° — Ficam alterados na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1.1.57 - Estoques Reguladores e 1.160 - Reequipamento, Modernização e Ampliaçao dos Núcleos Rurais
Parágrafo Único — A alteração de que trata o presente Decreto, refere-se ao elemento de despesa 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.
Art 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de novembro de 1980.
92° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 13/11/1980 p. 5, col. 1