DECRETO Nº 34.768, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Subsecretaria de Gestão do Centro Administrativo, na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, que terá a seguinte estrutura administrativa:
1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
1.1 COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA
1.2 COORDENAÇÃO DE SUPORTE LOGÍSTICO
1.3 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
1.4 COORDENAÇÃO DE AMBIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO
1.5 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO
Art. 2º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, as Unidades Administrativas, Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo Único.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de outubro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 34.768, de 30 de outubro de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03 - COORDENAÇÃO DE SUPORTE LOGÍSTICO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AMBIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1 de 31/10/2013 p. 1, col. 1