DECRETO Nº 31.332, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, inciso XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos os seguintes Cargos:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Diretoria de Suporte de Material, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Diretoria Geral de Saúde de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II– 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Secretário Administrativo, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de fevereiro de 2010.
122º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1 de 23/02/2010 p. 1, col. 1