DECRETO 34.709, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.

Extingue e cria cargos, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, nos termos da Lei 5.141, de 31 de julho de 2013, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de outubro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art.1º do Decreto nº 34.709, de 03 de outubro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE -SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COORDENAÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO E PORTAIS - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROCESSOS E REQUISITOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA - Chefe de Equipe, DFG-06, 04 - PENITENCIÁRIA FEMININA DO DISTRITO FEDERAL - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA - Chefe de Equipe, DFG-06, 04 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - COORDENAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - COORDENAÇÃO DE SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE PROMOÇÃO INSTITUCIONAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO A PARCERIAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 -SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER - Assessor Técnico, DFA-10, 01 -INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - NÚCLEO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - Assessor Técnico, DFA-08, 02.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 34.709, de 03 de outubro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PROMOÇÕES CULTURAIS - Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA-11, 04 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÃO INSTITUCIONAL - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 03.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 04/10/2013 p. 2, col. 1