DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.990, DE 2013
(Autoria do Projeto: Comissão de Constituição e Justiça)
Aprova o nome da senhora Paola Aires Corrêa Lima para ocupar o cargo de Procuradora-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o nome da senhora Paola Aires Corrêa Lima para ocupar o cargo de Procuradora-Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de setembro de 2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1 de 27/09/2013 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 184, seção 1, 2 e 3 de 27/09/2013 p. 1, col. 2