DECRETO N° 5.564 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980
Considera hóspedes do Governo do Distrito Federal os universitários vencedores do "Prémio Consultoria Geral da República".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, daLein°3.751, de 3 de abril de 1960, e
CONSIDERANDO que o "Prémio Consultoria Geral da República instituído pela Portaria n° 12/80, de 30 de maio de 1980, do Excelentíssimo Senhor Consultor-Geral da República, constitui honraria destinada a coroar os esforços de estudantes de Direito de tradicionais universidades brasileiras;
CONSIDERANDO que os universitários foram selecionados mediante concurso de teses, julgadas em cada Faculdade pelos respectivos Professores Titulares de Direito Constítucional e em que versaram questões jurídicas sobre características do Estado de Direito;
CONSIDERANDO que a visita dos universitários à Capital do Pais, visa a proporcionar conhecimento, mais íntimo das instituições e dos Poderes da República, inclusive do Governo do Distrito Federal,
Art 1° — São considerados hóspedes do Governo do Distrito Federal os universitários vencedores do "Prémio Consultoria Geral da República", a seguir relacionados:
A nnabella V era G razia H erczog
Antonio Augusto Portinho da Cunha
Fernando Affonso de Ouro Preto
Francisco de Assis Vieira Sanseverino
Marcos Calmon Navarro Teixeira da Silva
Maria da Conceição Batista Silva
Maria Elizabeth de Melo Viana Castro
Pedro Moacyr Perez da Silveira
Waldo Guimarães de Vasconcelos
Art 2 ° — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 10 de novembro de 1980
92 ° da República e 21 ° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 11/11/1980 p. 1, col. 1