DECRETO N° 5.558 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1980
Retifica a Relação Nominal do Decreto n° 4.958, de 7 de dezembro de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no Mandado de Segurança n° 498.
Art. 1° — Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto n° 4.958, de 7 de dezembro de 1979, para localizar o funcionário GERALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 20.032-8, Escrivão de Polícia, Código PC-204, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na classe S, Referência 37.
Art. 2° — Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagirão a 1° de agosto de 1979.
Art. 3° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de novembro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1, 2 e 3 de 05/11/1980 p. 1, col. 1