DECRETO Nº 34.669, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art.1º Fica criada a Subsecretaria de Relações Públicas, na Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 3º Ficam criados, Unidade Administrativa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 34.376, de 20 de maio de 2013 e Decreto nº 34.435, de 10 de junho de 2013.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de setembro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º do Decreto nº 34.669, de 13 de setembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - COORDENAÇÃO DE MÍDIA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PUBLICITÁRIA - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 34.669, de 13 de setembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1 de 16/09/2013 p. 10, col. 1