PORTARIA Nº 250, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 4º, § 5º, do Decreto nº 29.814, de 10 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Manual do Servidor como parte integrante do Programa de Ambientação e Integração (PAI/DF), instituído pelo Decreto nº 44.214, de 08 de fevereiro de 2023.
Parágrafo Único. O referido Manual encontra-se disponível no link https://www.seplad.df.gov.br/legislacao-e-normativos/.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 25/04/2023 p. 47, col. 1