DECRETO Nº 34.646, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.621.253,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, “a”, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 391.000.567/2013, 063.000.039/2013, 060.000.983/2013 e 060.001.030/2013, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 4.621.253,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior proveniente de recursos das fontes 338, 357 e 420.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de setembro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1 de 11/09/2013 p. 3, col. 1