DECRETO N° 5.550 DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
Inclui Funçflo do Grupo-Direçflo e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item lI, e 5° do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art.1° - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Educação e Cultura, Função do Grupo-Direçao e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de outubro de 1980
92 °da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
FERNANDO TUPINAMBÃ VALENTE EURIDES BRITO DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 03/11/1980 p. 1, col. 1