DECRETO Nº 34.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 002.000.902/2013, 060.009.800/2013, 140.000.516/2013, 309.000.251/2013, 367.000.031/2013, 220.000.973/2013, 393.000.087/2013 e 113.010.596/2013, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de setembro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1 de 04/09/2013 p. 2, col. 2