SINJ-DF

LEI Nº 5.151, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Professor Israel Batista)

Inclui a Festa do Seu João no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa do Seu João.

Parágrafo único. O evento a que se refere o caput ocorre, anualmente, nos meses de maio, junho ou julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de agosto de 2013

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1 de 21/08/2013 p. 3, col. 1