Legislação Correlata - Lei 5149 de 19/08/2013
(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula)
Institui a Semana de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do Distrito Federal, a ser realizada na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2º Na Semana de Combate à Obesidade Infantil, podem ser desenvolvidos, especialmente nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino, palestras, debates, seminários, entre outros eventos relacionados ao tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2013
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1 de 21/08/2013 p. 1, col. 2