SINJ-DF

Legislação Correlata - Lei 5162 de 26/08/2013

LEI Nº 5.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia de prevenção e controle da hipertensão arterial

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia de prevenção e controle da hipertensão arterial.

Parágrafo único. A data a que se refere o caput será comemorada no dia 26 de abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de agosto de 2013

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1 de 21/08/2013 p. 1, col. 1