Legislação Correlata - Lei 5162 de 26/08/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia de prevenção e controle da hipertensão arterial
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia de prevenção e controle da hipertensão arterial.
Parágrafo único. A data a que se refere o caput será comemorada no dia 26 de abril de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2013
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1 de 21/08/2013 p. 1, col. 1