DECRETO N° 5.534 DE 16 DE OUTUBRO DE 1980
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.324.476.000,00 (dois bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e setenta e seis mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 6.737, de 05 de dezembro de 1979, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 1° Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.324.476.000,00 (dois bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões e quatrocentos e setenta e seis mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070202.003 - Assessoranento Superior .........................................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas................................. 4.500.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família.................................................................. 50.000,00
03070202.099 - Assessoramento Militar...............................................
00-3.1.1.2.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................. 600.000,00
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal............................................
00-3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................... 1.000,00
03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral..........................................................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................................... 9.500.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................... 100.000,00
03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo.................
00-3.1.1.1-r01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 5.500.000,00
00-3.2.5.3 -Salário-Família .................................................................... 80.000,00
03090452.827 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central-CODEPLAN.......................
00-3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais........................................... 4.500.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante.....................................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................1.650.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família .................................................................... 100.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama.....................................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................................... 3.500.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família..................................................................... 180.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga.........
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... 6.500.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................................ 50.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família...................................................................... 300.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
03070212.019 - Manutenção das Atividades da Adiránistração Regional de Brazlândia..........
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................................... 1.400.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis......................................................... 20.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família..................................................................... 30.000.00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................................... 2.100.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família....................................................................... 110.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina........
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ 1.500.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família........................................................................ 40.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO-ASRIA
03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento...............
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ 2.200.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família........................................................................ 80.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................ 10.600.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais.............................................................. 2.100.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família........................................................................ 4.00.000,00
00-3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas........................................... 10.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas......................
00-3.2.5.1 - Inativos..................................................................................... 37.000.000,00
00-3.2.5.2 - Pensionistas.............................................................................. 600.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família........................................................................... 2.000.000,00
03080212.035 - Administração e Controle Fazenda - rio........................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas....................29.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família.................300.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura ....................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........16.500.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis............500.000,00
08070212.838 - Manutenção das Atividades da Funda cão Educacional do Distrito Federal..........................
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais..........116.380.000,00
08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro........ Grau...........................
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ...............605.440.000,00
08431882.840 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau ...............................
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais........18.720.000,00
08452132.901 - Manutenção dos Cursos de Suplência.....
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ..........4.500.000,00
08070212.841 - Manutenção das Atividades da Funda cão Cultural,do Distrito Federal
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE SAÚDE
13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde....................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......13.000.000,00
00-3.1.1.1^02 - Despesas Variáveis.........30.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família.........120.000,00
13754282.844 - Manutenção das Atividades da Funda cão Hospitalar do Distrito Federal
09-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais...................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............2.600.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis.......50.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família......20.000,00
15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social...........
00-3.2.1.1-r01 - Pessoal e Encargos Sociais .........20.000.000,00
10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secreria de Viação e Obras..............
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......11.500.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família.....250.000,00
10070212.850 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.....................
00-3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.........
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........5.300.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família.................190.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção............................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............1.600.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família...........30.000,00
04070212.856 - Manutenção das Atividades da Funda cão Zoobotânica do Distrito Federal..................
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ...................26.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos ............................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... 8.700.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................ 400.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais .............. 800.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ......................................................... 50.000,00
01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas ...............................
00-3.2.5.1 - Inativos ..........................1.300.000,00
11650212.004 - Manutenção das Atividades do
Departamento de Turismo ................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...............500.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................100.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..............100.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ................... 5.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FlSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação ...................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........1.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do tuto de Desenvolvimento de Recursós Humanos .........................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............... 2.300.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................... 150.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..............450.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal ...............
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... 2.400.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais .............. 50.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA-AERB
16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília ..........................
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... 1.000.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................. 50.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais .............. 50.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana .....
00-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... 15.000.000,00
00-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................ 400.000,00
00-3.1.1.3 - Obrigações Patronais. ............. 3.500.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública .........................
09-3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... 155.029.000,00
09-3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................ 500.000,00
09-3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................. 800.000,00
09-3.1.1.3 - Obrigações Patronais .............. 180.000,00
6*9-3.2.5.3 - Salário-Família ................... 2.750.000,00
15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas ...............................
09-3.2.5.1 - Inativos .......................... 1.000.000,00
09-3.2.5.2 -Pensionistas ...................... 20.000,00
09-3.2.5.3 - Salário-Família ................... 100.000,00
16915732.863 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal .............................
00-3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ........ 4.000.000,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da polícia Militar do Distrito Federal...
«9-3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... 172.886.000,00
09-3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ................ 35.000.000,00
09-3.1.1.3 - Obrigações Patronais.............. 180.000,00
09-3.2.5.3 - Salário Família ...................3.100.000,00
15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionitas da Polícia Militar do Distrito Federal............
09-3.2.5.1 - Inativos.............38.00.000,00
09-3.2.5.2 - Pensionistas .......2.800.000,00
09-3.2.5.3 - Salário-Família...............950.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpó de Bombeiros do Distrito Federal ...........................
09-3.1.1.2-01- Vencimentos e Vantagens Fixas..................79.712.000,00
09-3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis......20.500.000,00
09-3.2.5, 3 - Obrigações Patronais.......50.000,00
09-3.2.5.3- Salário-Família...............1.400.000,00
15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal...................................
09-3.2.5.1 - Inativos...........................38.033.000,00
09-3.2.5.2 - Pensionistas..........................2.000.000,00
09-.3.2.5.3 - Salário-Família...........550.000,00
Art 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°) item II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação, e pelas transferencias da União conforme Decreto n° 85.132 de 15 de setembro de 1980, na forma que se segue:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............................ 315.096 000 00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ............................... 2.009.380.000,00
Art. 3° - O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 4° trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 1980
92° da Republica 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199 de 16/10/1980
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 16/10/1980 p. 2, col. 2