DECRETO N° 5.531 DE 15 DE OUTUBRO DE 1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n°3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 017.196/67.
Art. 1° — Fica aprovada a planta SRE-S PR. 50/1, que define a nova locação do lote 08 da Quadra 03, do Setor de Residências Económicas Sul - RA I.
Art. 2° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 16/10/1980 p. 2, col. 1