(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)
Institui a Semana Distrital da Saúde Vascular no Distrito Federal e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Será realizada, anualmente, no dia 26 do mês de abril, coincidindo com o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a Semana Distrital da Saúde Vascular, com o objetivo de prevenir, controlar e diagnosticar as doenças vasculares na população.
Art. 2º Fica instituído o dia 26 de abril como o Dia Distrital do Profissional de Saúde que atue na promoção, prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de doenças vasculares.
Art. 3º A Semana Distrital da Saúde Vascular poderá compreender as seguintes atividades:
I – ampla campanha de conscientização voltada à população, sobre a prevenção de doenças vasculares;
II – celebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre as formas de prevenir doenças vasculares;
III – realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1 de 15/07/2013 p. 43, col. 1