DECRETO Nº 34.515, DE 11 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a titulação de Utilidade Pública da Transforme – Ações Sociais e Humanitárias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XVI do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que consta no Processo 0400.000453/2012,
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Transforme - Ações Sociais e Humanitárias, nos termos da Lei Distrital nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, e do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de julho de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1 de 12/07/2013 p. 6, col. 2