DECRETO N° 5.524 DE 10 DE OUTUBRO DE 1980
Homologa a Decisão n° 107/80 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 021.273/80,
Art. 1 ° Fica homologada a Decisão n° 107/80,do Conselho de Arquitetura e Urbanismo,que aprovou a denominação de "Praça Waldir Azevedo a que se situa na Quadra 05 do Setor Sul,da Região Administrativa do Gama — RA II.
Art. 2° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de outubro de 1980
92° da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 13/10/1980 p. 1, col. 2