(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Inclui o Congresso Espírita no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Congresso Espírita, a ser comemorado anualmente no decorrer da primeira quinzena de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em igor na data de sua publicação.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1 de 19/06/2013 p. 1, col. 2