DECRETO Nº 34.426, DE 07 DE JUNHO DE 2013.
Revoga o Decreto nº 3.354, de 12 de agosto de 1976, que declara de utilidade e necessidade pública de interesse social, para efeito de desapropriação, as glebas que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo presente o que consta no Processo Administrativo nº 0002-000578/2013,
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.354, de 12 de agosto de 1976, que declara de utilidade e necessidade pública de interesse social, para efeito de desapropriação, as glebas que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de junho de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1 de 10/06/2013 p. 1, col. 1